Na última quinta-feira (3), o município Mata de São João, localizado na região metropolitana de Salvador (BA), comemorou a conquista de ter todas as matrículas das escolas municipais em tempo integral. O marco foi alcançado com a inauguração da Escola Municipal Professora Angelina Rodrigues do Nascimento, localizada na Praia do Forte. Nessa modalidade, os alunos da educação infantil e do ensino fundamental passam por pelo menos sete horas diárias na escola e têm acesso a atividades de esporte, cultura e sustentabilidade.
A política pública de educação em tempo integral também ganhou destaque a nível nacional com a sanção da Lei 14.640/2023, que estabelece o Programa Escola em Tempo Integral. Com um investimento de R$ 4 bilhões por parte do governo federal, o programa tem o objetivo de ampliar em 1 milhão o número de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica em 2023, e a meta é chegar a cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026.
O município de Mata de São João, segundo o secretário de Educação, Alex Carvalho, tem a intenção de aderir ao programa federal para melhorar ainda mais a oferta do ensino em tempo integral. Os detalhes do programa serão definidos após um ciclo de seminários em diferentes regiões do país. Os debates já começaram esta semana, em Cuiabá, e estão sendo transmitidos pelo YouTube.
O investimento em educação em tempo integral em Mata de São João teve início em 2010, com base em estudos e pesquisas que apontaram a educação integral como uma forma de melhorar a qualidade da aprendizagem dos alunos. A modalidade tem se mostrado eficaz, resultando em melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da região metropolitana em 2021, nos anos iniciais do ensino fundamental (do 5º ao 9º ano).
O sucesso do projeto em Mata de São João é atribuído também à integração dos estudantes com a natureza e os projetos da cidade, como o Projeto Tamar e o Projeto Baleia Jubarte. Os alunos têm a oportunidade de vivenciar atividades em diferentes ambientes, o que estimula o aprendizado e o protagonismo juvenil.
A Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano, localizada no Recife, é outra referência em educação integral no país, funcionando dessa forma desde 2004. Os alunos têm nove aulas diárias, três refeições diárias e são incentivados a desenvolver atividades tanto conduzidas pelos professores quanto criadas por eles mesmos.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE) preveem a oferta de educação em tempo integral, com uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar. O PNE tem a meta de oferecer educação em tempo integral para pelo menos 25% dos alunos da educação básica, mas o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021.
Para o governo federal, a educação em tempo integral deve ser uma ampliação do tempo de permanência nas escolas para um período igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. Essa modalidade busca desenvolver e formar integralmente os estudantes a partir de um currículo intencional e integrado, com experiências educativas, sociais, culturais e esportivas em espaços dentro e fora da escola, com a participação da comunidade escolar.
O programa lançado pelo governo federal é considerado um passo importante, mas há desafios a serem superados, como a melhoria da infraestrutura das escolas, a definição de um plano de carreira para os docentes e políticas para a permanência dos estudantes em tempo integral. A criação de bolsas para auxiliar os estudantes que permanecerão mais tempo na escola e a garantia de uma alimentação nutritiva também são medidas consideradas essenciais para o sucesso da educação integral no país.
