O Governo federal regulamenta Operação Inverno Acolhedor 2023 para atender pessoas em situação de rua nas capitais do Sul e Sudeste
O governo federal anunciou a regulamentação da Operação Inverno Acolhedor 2023, que tem como objetivo oferecer suporte e acolhimento às pessoas em situação de rua durante o inverno nas capitais das regiões Sul e Sudeste do país. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3), destinará recursos federais aos municípios para fortalecer as ações de ampliação do sistema de acolhimento, prevenção e promoção dos direitos humanos.
Os municípios terão a oportunidade de participar do programa por meio da regulamentação existente sobre transferências de recursos da União. Isso será realizado por meio de convênios e contratos de repasse, permitindo a elaboração de novos planos de trabalho de assistência social tanto do poder público municipal como dos movimentos sociais e das entidades da sociedade civil.
Além do fortalecimento da rede de apoio, a regulamentação da Operação Inverno Acolhedor também inclui ações voltadas para a orientação da população em situação de rua. Serão fornecidas informações sobre cuidados de saúde, funcionamento da rede de serviços, acesso aos direitos humanos e orientação jurídica. Para isso, serão estabelecidas parcerias com as Defensorias Públicas dos Estados e da União.
A portaria também estabelece a criação da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, que será uma estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Essa diretoria será responsável por monitorar a execução dos planos de trabalho, coordenar e avaliar a Operação Inverno Acolhedor em todo o país.
Os valores a serem repassados aos municípios serão divulgados, e a prestação de contas também será regulamentada pelos dispositivos legais que tratam das parcerias firmadas entre a União e órgãos públicos, entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos. Com essa medida, espera-se fortalecer as ações de assistência às pessoas em situação de rua e promover uma abordagem mais abrangente em relação aos seus direitos e bem-estar durante o período de inverno.
