O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Operação Devolva-me, realizou uma importante apreensão de centenas de documentos históricos que possivelmente foram subtraídos de acervos de órgãos públicos em Minas Gerais. A ação ocorreu nesta quarta-feira (28) na residência de um negociante de artes e antiguidades em Brasília, cujo nome não foi divulgado.
Entre o material apreendido estão alvarás, decretos e regimentos datados da segunda metade do século XVIII, relacionados à exploração de ouro em Minas Gerais e ao Período Pombalino (1750-1780). Alguns desses documentos foram impressos em papel trapo, típico do período colonial, e apresentam marca d’água e padronização característica da Oficina Régia Tipográfica. Além disso, algumas folhas exibem vestígios de cola e linhas de costura, indicando que possivelmente foram arrancadas de encadernações oficiais.
O MPMG enfatizou que documentos históricos, considerados bens culturais sem possibilidade de comércio, de origem pública e de valor permanente, não podem ser livremente comercializados. A instituição considera essa apreensão uma das mais importantes de todos os tempos para o patrimônio arquivístico brasileiro, tanto pela quantidade quanto pela relevância do material. O número exato de documentos recolhidos não foi divulgado, pois as investigações ainda estão em andamento. A origem dos documentos será melhor apurada.
A operação contou com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e as Polícias Militares de Minas Gerais e do Distrito Federal forneceram suporte para a ação. Na residência do negociante, a equipe do MPMG realizou triagem, catalogação e embalagem dos documentos, que foram transportados para Belo Horizonte, onde serão periciados.
“Após a comprovação da autenticidade e identificação da origem, eles serão oportunamente devolvidos aos arquivos e instituições dos quais nunca deveriam ter sido retirados”, informou o MPMG em comunicado. Com base em análises preliminares, acredita-se que alguns dos documentos tenham sido subtraídos do acervo do Arquivo Público Mineiro, localizado na capital mineira.
Conforme a Lei Federal nº 4.845 de 1965, os documentos produzidos no país até o fim do período monárquico estão sujeitos a um regime jurídico especial em relação ao seu uso e disponibilidade. Além disso, a Lei Federal nº 8.159 de 1991, que trata da política nacional de arquivos, estabelece que os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis, sujeitando os infratores a responsabilidades penais, civis e administrativas.
