O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apontou a mobilização das gigantes da tecnologia como um dos fatores que impediram a votação do Projeto de Lei das Fake News. Durante um evento em Lisboa, Portugal, nesta segunda-feira (26), Lira justificou que a mobilização das chamadas big techs, aliada à interpretação de alguns sobre possíveis restrições à liberdade de expressão, inviabilizou as condições políticas necessárias para a votação do projeto.
A urgência do projeto de lei, que tem como objetivo regulamentar as plataformas digitais, foi aprovada pelo plenário da Câmara no final de abril. No entanto, o projeto foi retirado de pauta no início de maio. Lira expressou a expectativa de colocar o tema em votação novamente em um futuro próximo.
Para o presidente da Câmara, a falta de regulação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil pode levar a uma arena política semelhante a um estado de natureza hobbesiano, onde há uma guerra de todos contra todos baseada em percepções arbitrárias ou sectárias da realidade. Ele argumentou que essa polarização não permite a construção de consensos e soluções democráticas necessárias.
Durante as discussões sobre o projeto, o Google e a Meta (dona do Facebook) foram acusados de apresentar resultados de busca enviesados em favor de conteúdos críticos ao projeto de lei. As empresas negaram qualquer interferência nos resultados de busca. Diante das acusações, um inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a atuação dos dirigentes do Google e do Telegram na tramitação do projeto na Câmara.
Bia Barbosa, integrante do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom) e da Coalizão Direitos na Rede, que atuou na Câmara em defesa do PL das Fake News, alegou que as empresas promoveram desinformação em relação ao projeto. Segundo ela, as plataformas distorceram os impactos do projeto para convencer uma parcela dos parlamentares a não votar no texto. Barbosa destacou que as alegações das empresas, como o fim dos pequenos negócios na internet, não se sustentavam nos aspectos abordados no projeto de lei.
A expectativa é que o tema seja retomado em votação futura, levando em consideração a importância de regulamentar o ambiente digital, combatendo a disseminação de informações falsas e garantindo a transparência nas plataformas digitais.
