O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, reverteu nesta quinta-feira (25) a decisão que anulou a posse de Jorge Viana como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). A determinação veio por meio de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e foi proferida pelo desembargador federal Marcos Augusto de Souza.
O desembargador sustentou que Viana pode permanecer no cargo, uma vez que o estatuto da Apex prevê diversas formas de comprovar a aptidão para liderar a agência, como possuir certificado de inglês avançado, experiência de trabalho ou estudo no exterior, ou experiência mínima de dois anos no Brasil utilizando o idioma no desempenho das funções.
Marcos Augusto de Souza ressaltou a existência de documentos que comprovam o cumprimento desses requisitos alternativos por parte de Viana. O presidente da Apex ocupou cargos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além de ter participado de missões no exterior e integrado comissões e grupos com atuação internacional.
A anulação da posse de Jorge Viana havia sido determinada na segunda-feira (22) pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal no Distrito Federal. A decisão atendeu a um pedido liminar protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a juíza, a Apex modificou suas regras internas para permitir que o ex-senador assumisse a presidência sem comprovar fluência em inglês, requisito anteriormente indispensável para o cargo. Com a nova decisão do TRF1, Jorge Viana retoma sua posse na Apex.
