O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará um pronunciamento nesta terça-feira (16) para anunciar novas medidas relacionadas à transparência e ao acesso a informações públicas. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto às 10 horas.
Está previsto que o presidente, acompanhado do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, assine três novos decretos. A data marca os 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Um dos decretos terá como objetivo estabelecer o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). Esse colegiado substituirá o atual Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), que é um órgão consultivo da CGU responsável por debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento relacionadas a esses temas.
De acordo com a CGU, o novo decreto tem o propósito de ampliar a participação da sociedade civil e atualizar a composição dos membros do conselho. Os detalhes serão apresentados durante a cerimônia.
Além disso, o presidente Lula atualizará o decreto que regulamenta a LAI e assinará um decreto que cria o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação, bem como a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública federal. Essas medidas têm o objetivo de fortalecer ainda mais a transparência governamental e o acesso às informações por parte da sociedade.
O anúncio dessas novas medidas reforça o compromisso do governo em promover a transparência, combater a corrupção e garantir o acesso adequado às informações públicas, contribuindo para uma gestão mais aberta e participativa.
