STJ inocenta ex-chefe da Casa Civil e ex-secretário de Educação do DF em caso de licitação de merenda escolar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela inocência do ex-chefe da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Valdetário Monteiro, e do ex-procurador do Trabalho e ex-secretário de Educação do DF, João Pedro Ferraz, em relação às acusações de envolvimento em irregularidades na licitação de merenda escolar na rede pública de ensino. Além deles, outras três pessoas foram inocentadas pelo mesmo motivo.
A operação de busca e apreensão que teve como alvo Valdetário e outros suspeitos foi realizada em 2020 pela Polícia Civil e pelo MPDFT. Dentre os itens apreendidos na casa de Valdetário estavam um notebook, um aparelho celular iPhone, um chip telefônico e diversos documentos, todos analisados e periciados pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil.
Após as análises, nenhuma prova foi encontrada que pudesse ligar Valdetário ou João Pedro Ferraz ao suposto crime de corrupção na estrutura da Secretaria de Educação. Por essa razão, o ministro do STJ, Ribeiro Dantas, relator do processo, destacou em sua decisão que não havia razoabilidade em manter custodiados os objetos apreendidos sem indício mínimo de autoria e materialidade do ora recorrente aos fatos criminosos.
Assim, o STJ decidiu pela restituição dos itens apreendidos aos acusados. A decisão ressalta que não há provas de participação dos mesmos aos crimes investigados.
Com informações do RadarDF
