Com decisão, parlamentar passa a ser considerado inelegível. MP acusa deputado de chantagear e ameaçar funcionários da empresa da família dele; defesa diz que ‘acusações formuladas pelos seus opositores são fruto de infundadas suposições e de perseguição política’.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) manteve a cassação e a condenação do deputado distrital José Gomes (PTB) acusado de coação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral acusa o deputado de chantagear, ameaçar funcionários da empresa Real JG para conseguir votos. A empresa pertencia ao parlamentar e, atualmente, é administrada pela família dele.
A decisão torna o parlamentar inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (22) por meio de seção virtual.
No mesmo processo, José Gomes já havia sido condenado em novembro de 2021 à perda do mandato, mas, decidiu recorrer. Os desembargadores do TRE-DF mantiveram a condenação, no entanto, reduziram a pena que era de 3 anos e 2 meses, para 2 anos, 4 meses e 10 dias.
A defesa do deputado disse que ele “confia na justiça e que a mudança na sentença confirma que as acusações formuladas pelos opositores são infundadas suposições e perseguição política” (leia íntegra da nota mais abaixo).
Outro processo
Antes do processo envolvendo os funcionários da empresa de José Gomes, o deputado distrital havia sido condenado, em outra ação, por abuso eleitoral. O mandato do parlamentar foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele continuou no cargo público devido a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
O TRE-DF manteve ainda a condenação do primo do deputado, Douglas Ferreira Laet, que trabalha na empresa da família. No entanto, a Corte concedeu a suspensão condicional da pena de Laet.
Veja nota completa da defesa
“O deputado José Gomes sempre confiou e segue confiando na justiça. Essa nova modificação da sentença, na data de hoje, só confirma que as acusações formuladas pelos seus opositores são fruto de infundadas suposições e de perseguição política, configurando um verdadeiro excesso acusatório. Deputado aguardará a publicação do acórdão do TRE para avaliar as próximas providências jurídicas a serem adotadas com o objetivo de comprovar sua inocência e, enquanto isso, segue firme trabalhando em prol da população do Distrito Federal.”
Fonte: G1DF
