O presidente Bolsonaro sancionou o projeto de lei que estende até 2040 a compra de energia a carvão em Santa Catarina. A lei foi publicada nesta quinta (6) no Diário Oficial.
A proposta original é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto fornece subsídios a distribuidoras de energia elétrica de pequeno porte.
Na Câmara, a relatora Geovania de Sá (PSDB-SC) incluiu no texto a contratação obrigatória das usinas térmicas a carvão de Santa Catarina até 2040. Pela legislação anterior, elas só poderiam funcionar até 2027.
O texto cria o “Programa de Transição Energética Justa (TEJ), com vistas a promover uma transição energética justa para a região carbonífera do Estado de Santa Catarina”.
“O TEJ tem o objetivo de preparar a região carbonífera do Estado de Santa Catarina para o provável encerramento, até 2040, da atividade de geração termelétrica a carvão mineral nacional sem abatimento da emissão de gás carbônico (CO2)”, diz a nova lei.
Foto: Divulgação / PSDB
