Portaria publicada no Diário Oficial define procedimentos para facilitar o acesso de crianças e adolescentes acolhidos aos programas Material Escolar e Cartão Uniforme Escolar.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) estabeleceu novas regras para garantir que crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar tenham acesso aos programas Material Escolar e Cartão Uniforme Escolar. A medida foi oficializada pela Portaria nº 454, de 5 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso aos benefícios por estudantes que vivem em instituições de acolhimento ou famílias acolhedoras, desde que atendam aos critérios exigidos pelos programas. A norma também organiza os procedimentos e a comunicação entre as instituições responsáveis pelos menores e os setores da Secretaria de Educação.
Como será realizado o atendimento
De acordo com a portaria, as unidades e instituições de acolhimento deverão informar a situação dos estudantes à SEEDF por meio do endereço eletrônico programas.suape@se.df.gov.br. A comunicação deverá apresentar os dados necessários para identificar o aluno e verificar se ele atende aos requisitos para receber os benefícios.
Após o recebimento das informações, a Secretaria de Educação ficará responsável por verificar se o estudante está matriculado na rede pública de ensino do Distrito Federal e se cumpre as condições de participação nos programas.
Com a confirmação da elegibilidade, serão adotadas as providências necessárias para garantir o acesso ao benefício solicitado.
Outra responsabilidade da Secretaria será identificar o estabelecimento comercial credenciado mais próximo da instituição de acolhimento. A medida busca facilitar a utilização dos cartões e garantir que crianças e adolescentes atendidos tenham acesso aos materiais escolares e uniformes.
Com a regulamentação, o Governo do Distrito Federal busca ampliar o atendimento aos estudantes em situação de vulnerabilidade e assegurar melhores condições de acesso e permanência na rede pública de ensino.
