Interoperabilidade permitirá o uso de cartões de diferentes operadoras em maquininhas habilitadas; mudanças também estabelecem limites para taxas e prazos de pagamento aos comerciantes
Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) terão novas regras a partir deste sábado (7), com a implementação da interoperabilidade entre as operadoras. A medida permitirá que cartões de diferentes bandeiras sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento também esteja credenciado para receber o benefício.
A mudança faz parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentada por decreto assinado em novembro de 2025. A transição das novas regras começou em maio e tem previsão de conclusão neste mês.
Entre as empresas abrangidas pelas mudanças, conforme o enquadramento no programa, estão Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile. A expectativa é ampliar as possibilidades de utilização dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos do setor de alimentação.
Na prática, o trabalhador não precisará depender de uma maquininha específica para cada operadora. A aceitação, no entanto, continuará condicionada à habilitação do estabelecimento e à modalidade do benefício. As novas regras não obrigam todos os comércios a receber os cartões.
Mudanças para trabalhadores e comerciantes
A regulamentação também estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras e reduz o prazo para que os estabelecimentos recebam os valores das vendas.
Entre as medidas estão a taxa máxima de 3,6% sobre as transações vinculadas ao PAT, o limite de 2% para a tarifa de intercâmbio e o prazo de até 15 dias corridos para o repasse dos valores aos comerciantes.
O objetivo é estimular a concorrência no setor, reduzir custos para os estabelecimentos e facilitar a aceitação dos benefícios.
Apesar das mudanças, a interoperabilidade enfrenta desafios operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta que os sistemas das operadoras e das empresas responsáveis pelas maquininhas ainda precisam de integração para garantir o funcionamento pleno da medida.
A entidade também relata dificuldades na identificação das modalidades de benefício e na conciliação financeira das transações. Parte das regras, por sua vez, é alvo de questionamentos judiciais apresentados por empresas do setor.
Benefício não terá aumento automático
As novas regras não determinam aumento ou redução automática dos valores de vale-refeição e vale-alimentação pagos aos trabalhadores. Os recursos continuam destinados exclusivamente à alimentação, respeitando a finalidade de cada modalidade.
O vale-refeição é utilizado para a compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é destinado à aquisição de alimentos.
A principal mudança para os beneficiários será a ampliação da rede de estabelecimentos onde os cartões poderão ser utilizados, desde que estejam habilitados para receber a modalidade correspondente.
Fiscalização e penalidades
O descumprimento das normas do PAT pode resultar em sanções administrativas e financeiras. Entre as penalidades previstas estão multas, autuações, descredenciamento do programa e, quando cabível, cobrança de benefícios fiscais anteriormente utilizados.
As consequências variam de acordo com a infração identificada e podem atingir empresas participantes, operadoras e estabelecimentos comerciais.
Mesmo com a previsão de implementação integral em novembro, a efetividade da interoperabilidade dependerá da conclusão dos ajustes técnicos entre as empresas envolvidas. A expectativa é que a integração amplie as opções de uso dos benefícios e facilite as operações para trabalhadores e comerciantes.
