Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo; ministro também determinou o cancelamento dos passaportes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde 2025. A decisão foi tomada após o início da execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar. A condenação está relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro em articulações envolvendo medidas comerciais adotadas pelo governo do presidente americano Donald Trump contra produtos brasileiros, com o objetivo, segundo a acusação, de pressionar instituições do Brasil e interferir no processo judicial contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Condenação definitiva
Ao determinar o cumprimento da pena, Moraes reconheceu o trânsito em julgado da ação penal, quando a condenação se torna definitiva e não cabem mais recursos ordinários. Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-deputado.
A condenação foi estabelecida em junho, após a Primeira Turma acolher a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para os ministros, as provas demonstraram que Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas adotadas pelos Estados Unidos.
O caso envolve iniciativas como a imposição de tarifas comerciais sobre exportações brasileiras, a revogação de vistos de autoridades e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Segundo o entendimento firmado pelo STF, essas medidas integraram o contexto de pressão externa para dificultar a responsabilização criminal de Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Prisão depende de procedimentos internacionais
Como Eduardo Bolsonaro está em território americano, o cumprimento do mandado enfrenta obstáculos jurídicos. Uma ordem de prisão emitida pela Justiça brasileira não autoriza, por si só, a atuação direta de autoridades nacionais nos Estados Unidos.
Uma eventual extradição depende de procedimentos de cooperação internacional e da análise das autoridades competentes, conforme as regras aplicáveis. A expedição do mandado, por si só, não significa que um pedido de extradição tenha sido apresentado ou aceito pelo governo americano.
Ex-deputado perdeu mandato em 2025
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025. Em dezembro daquele ano, perdeu o mandato parlamentar após acumular ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.
Com a nova decisão do STF, o ex-parlamentar passa a ter contra si uma ordem de prisão para o cumprimento da pena e a determinação de cancelamento dos passaportes. Os próximos desdobramentos dependerão das providências adotadas pelas autoridades brasileiras e dos procedimentos legais necessários para eventual cumprimento das medidas no exterior.
