Pedido de vista suspendeu julgamento sobre a caducidade do contrato de distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo; análise será retomada em 60 dias.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira (6) o julgamento sobre a possível caducidade do contrato de concessão da Enel SP, responsável pela distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. A análise foi suspensa após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira e deverá ser retomada em 60 dias.
A relatora do processo, diretora Agnes da Costa, votou a favor da caducidade do contrato. Segundo ela, persistem falhas na prevenção e na resolução dos problemas enfrentados na distribuição de energia, sem que tenha sido apresentada uma solução definitiva.
Em seu voto, Agnes afirmou que há provas suficientes para embasar o processo, assim como foram garantidos à concessionária o direito de defesa e os procedimentos previstos na tramitação do caso.
A diretora também afirmou que a empresa teria adotado medidas jurídicas e apresentado argumentos técnicos que, segundo sua avaliação, dificultariam o andamento do processo. Para Agnes, parte dessas alegações não teria relação direta com os problemas identificados durante as fiscalizações.
Pedido de vista
O julgamento foi interrompido após o pedido de vista apresentado pelo diretor Gentil Nogueira. Com a medida, os demais diretores terão mais tempo para analisar o processo antes da retomada da votação.
A previsão é que o caso volte à pauta da Aneel em 60 dias, quando a agência poderá dar continuidade à análise sobre a manutenção ou não do contrato de concessão da Enel SP.
Enel contesta
Durante a sessão, o representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, afirmou que a empresa atingiu os índices exigidos para a prestação do serviço e que respondeu adequadamente às situações de emergência registradas no último ano.
A concessionária também apresentou manifestações de prefeitos de municípios atendidos pela empresa e de organizações da sociedade civil em defesa da continuidade do contrato.
Os argumentos, no entanto, não foram suficientes para alterar o posicionamento apresentado pela relatora, que manteve o voto favorável à caducidade da concessão.
Histórico do processo
O processo de caducidade foi instaurado após uma sequência de multas e ações de fiscalização consideradas pouco efetivas para solucionar os problemas na prestação do serviço.
A abertura do processo também ocorreu após reclamações reiteradas do prefeito de São Paulo e do governador do estado em relação à atuação da concessionária.
As autoridades chegaram a defender a transferência da responsabilidade regulatória sobre a distribuição de energia para o governo estadual.
Com o pedido de vista, a decisão sobre o futuro do contrato da Enel SP permanece em aberto e deverá ser novamente analisada pela Aneel nos próximos 60 dias.
