Julgamento sobre a transição do fim da escala 6×1 segue até segunda-feira (16); implementação está prevista para dezembro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou quatro votos favoráveis à manutenção das regras de transição da escala 5×2, estabelecidas pelo ministro Flávio Dino. Até a manhã deste sábado (14), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado o relator.
A decisão mantém o início da implementação para 16 de dezembro de 2026, com jornada de 42 horas semanais na primeira etapa. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser concluído na segunda-feira (16).
A reforma aprovada pelo Congresso prevê a substituição gradual da escala 6×1 pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, sem redução salarial. A jornada semanal deverá cair de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e chegar a 40 horas em dezembro de 2027.
A decisão de Dino permite que as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. A organização dos horários poderá considerar negociações coletivas e as particularidades de cada atividade.
A Câmara dos Deputados, porém, questionou seis pontos da liminar, incluindo a flexibilização da distribuição das folgas e a autorização para jornadas superiores a oito horas sem acordo coletivo. A Casa argumenta que algumas medidas ultrapassam os limites definidos pelo Congresso.
O julgamento no STF não discute novamente o fim da escala 6×1, já aprovado pelo Legislativo. A análise trata das regras e condições para implementar a mudança. O resultado definitivo dependerá dos votos dos demais ministros.
