Medida busca conter impactos da alta internacional do petróleo; impacto fiscal das desonerações é estimado em R$ 2,76 bilhões em 30 dias.
O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração dos tributos sobre a gasolina e o etanol. O prazo também foi estendido para a subvenção econômica ao etanol hidratado. As medidas foram estabelecidas por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Presidência da República, a iniciativa busca evitar pressões inflacionárias provocadas pela alta dos preços internacionais do petróleo, em meio ao conflito no Oriente Médio. A prorrogação dá continuidade à redução de tributos que estava em vigor desde 10 de setembro.
No caso da gasolina, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização do combustível. A redução também se aplica à alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A medida não inclui a gasolina de aviação.
Para o etanol hidratado, também foram mantidas em zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. Além disso, produtores e cooperativas de biocombustíveis continuarão recebendo uma subvenção de R$ 0,428 por litro do combustível destinado ao consumo final.
De acordo com o governo, o incentivo busca preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. A subvenção poderá ser prorrogada novamente por ato do Ministério da Fazenda.
Impacto fiscal
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. Segundo a pasta, o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, sem comprometer o equilíbrio fiscal da medida.
Já a continuidade da subvenção ao etanol hidratado deve gerar um impacto estimado em R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Em nota, o ministério afirmou que as medidas são temporárias e fazem parte da resposta do governo às restrições no mercado internacional de combustíveis. Esse cenário tem provocado aumento dos preços do petróleo, elevação das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais.
