Nova pasta será desmembrada do Ministério da Justiça e deverá concentrar ações de combate ao crime organizado; orçamento e estrutura administrativa poderão ser concluídos em 2027.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para colocar o novo Ministério da Segurança Pública em funcionamento ainda em novembro de 2026. A iniciativa ganhou força após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, na terça-feira (3).
A intenção é desmembrar o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, criando uma pasta exclusiva para coordenar políticas de enfrentamento ao crime organizado, às facções criminosas e às milícias.
Apesar da expectativa de acelerar a criação do ministério, a organização administrativa e a definição completa do orçamento poderão avançar ao longo de 2027.
Criação poderá ocorrer por medida provisória
O planejamento do governo prevê formalizar a nova pasta por meio de medida provisória, após a promulgação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional.
A proposta constitucional já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas ainda precisa ser promulgada para que as mudanças sejam incorporadas à Constituição. A criação do ministério, por sua vez, será uma medida administrativa independente, que exigirá a definição de competências, estrutura e funcionamento.
A expectativa é que a nova pasta concentre as ações federais de planejamento, inteligência e articulação com os governos estaduais e municipais.
Servidores poderão ser redistribuídos
Uma das estratégias em análise pelo governo é aproveitar os servidores que já atuam no Ministério da Justiça e Segurança Pública, redistribuindo as equipes entre as duas estruturas.
A medida busca reduzir a necessidade de novas contratações e evitar um aumento expressivo das despesas com pessoal, considerando as restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para o período final do mandato presidencial.
O planejamento preliminar prevê a criação do cargo de ministro, enquanto a maior parte das equipes seria reorganizada a partir da estrutura administrativa existente. Os detalhes da divisão, no entanto, ainda dependem de decisões formais do governo.
Lincoln Gakiya e Chico Lucas são cotados
A escolha do futuro ministro é uma das principais questões ainda em aberto. Entre os nomes mencionados nos bastidores está o do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, conhecido pela atuação em investigações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Outro nome cogitado é o do atual secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas. Até o momento, porém, não houve anúncio oficial sobre quem comandará a nova pasta.
A definição deverá levar em conta a experiência técnica na área e a capacidade de articulação com estados, municípios e demais órgãos federais.
Orçamento poderá ser concluído em 2027
Embora a intenção seja iniciar o funcionamento do ministério ainda em novembro, a estruturação orçamentária poderá ser concluída somente no próximo ano.
A criação da pasta exige a organização das despesas administrativas, a distribuição de recursos e a definição das responsabilidades de cada órgão. O governo também precisará estabelecer como serão administrados os programas atualmente vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A proposta é garantir que a nova estrutura tenha condições de coordenar ações nacionais sem interromper os serviços já existentes.
PEC amplia atuação federal na segurança pública
A aprovação da PEC da Segurança Pública estabelece novas bases constitucionais para a cooperação entre União, estados e municípios.
Entre as mudanças previstas estão o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a ampliação das atribuições da Polícia Federal e a expansão da atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais.
O texto também prevê mecanismos de financiamento para a segurança pública e instrumentos de integração entre diferentes órgãos.
A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo.
Próximas etapas
Com a aprovação da PEC nas duas Casas do Congresso, o governo concentra esforços na organização do futuro ministério. Entre as etapas pendentes estão a promulgação da emenda constitucional, a formalização da nova pasta e a escolha de seu titular.
Também será necessário definir a divisão de atribuições entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Segurança Pública. Apesar da intenção de acelerar o processo, o funcionamento efetivo da nova estrutura dependerá da conclusão dos procedimentos legais e administrativos.
Com informações da IstoÉ.
