Decisão de Nunes Marques permite aprovar conjuntos de deslocamentos planejados pela União, mantendo a fiscalização eleitoral e as exigências de identificação dos veículos.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou neste sábado (24) um procedimento mais rápido para aprovar o transporte de indígenas, quilombolas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação no segundo turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (25).
A medida mantém a exigência de autorização prévia da Justiça Eleitoral, mas dispensa a análise individual de cada viagem. Com isso, os juízes eleitorais poderão aprovar, de uma só vez, conjuntos de deslocamentos previamente organizados pela União para atender eleitores que vivem em regiões de difícil acesso.
A decisão foi tomada após o governo federal apresentar um plano logístico para garantir o transporte dessas populações. Segundo o ministro, a mudança busca acelerar a análise dos pedidos sem comprometer a fiscalização da Justiça Eleitoral.
Juízes poderão autorizar viagens em conjunto
Na sexta-feira (23), Nunes Marques havia negado um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais para permitir que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) transportassem eleitores sem autorização prévia da Justiça Eleitoral.
Na ocasião, o ministro determinou que os deslocamentos dependessem da autorização dos juízes eleitorais e da apresentação de informações detalhadas sobre os veículos, as embarcações, os condutores, os trajetos e os horários previstos.
A nova decisão preserva essas exigências, mas permite que as autorizações contemplem vários deslocamentos planejados. Para isso, o plano deverá indicar as rotas, os horários, os meios de transporte, os responsáveis pela condução e o número estimado de passageiros.
A mudança busca evitar atrasos na liberação dos transportes diante da proximidade da votação.
Veículos e embarcações de órgãos federais
A decisão também requisita, para este domingo (25), veículos e embarcações da Funai, da Sesai, dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais incluídos no plano logístico apresentado pela União.
Os meios de transporte só poderão ser utilizados nos deslocamentos autorizados pela Justiça Eleitoral. Nessas circunstâncias, serão considerados oficialmente a serviço da Justiça Eleitoral.
Nunes Marques determinou ainda que os veículos e as embarcações tenham identificação visível. Também está proibida a utilização de propaganda eleitoral ou de referências a governos e candidaturas durante o transporte dos eleitores.
Transporte em áreas remotas
A discussão sobre o transporte de eleitores ganhou destaque nos últimos dias diante das dificuldades de acesso às seções eleitorais enfrentadas por comunidades indígenas e tradicionais em regiões remotas.
No Amazonas, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) solicitou apoio logístico para garantir o deslocamento de moradores da região até os locais de votação. Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas confirmou o atendimento da demanda.
Com a nova decisão, a Justiça Eleitoral mantém o controle sobre os deslocamentos, mas permite que as autorizações sejam concedidas de maneira conjunta, facilitando a organização do transporte antes do segundo turno.
