Ministro do STF restabeleceu temporariamente ordem do TSE para retirar publicações que associam candidato a suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retirar do ar publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Com a decisão, fica suspensa a determinação de Dino até que o plenário do STF analise o caso. Fux destacou que não estava fazendo, naquele momento, um julgamento definitivo sobre os limites da liberdade de expressão e que a questão deverá ser examinada pelo colegiado.
A decisão de Fux ocorreu após a defesa de Flávio Bolsonaro recorrer ao STF para contestar a determinação de Dino. O caso está relacionado a uma ação sobre o Marco Civil da Internet relatada por Fux.
Entenda o caso
O caso começou após a circulação de publicações nas redes sociais que relacionavam Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato nega a acusação.
Uma das publicações foi feita pelo humorista Antonio Tabet, que publicou uma imagem religiosa acompanhada de uma mensagem afirmando que uma “família miliciana” teria atacado Nossa Senhora Aparecida.
A campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral e alegou que a publicação apresentava informação falsa, discurso de ódio e imputação de crime.
O ministro André Mendonça, do TSE, determinou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. A decisão também alcançou conteúdos que associassem Flávio Bolsonaro à suposta mudança da padroeira do Brasil.
Decisão de Dino
No domingo (27), Flávio Dino atendeu a um recurso apresentado por Tabet e determinou o restabelecimento da publicação. Segundo Dino, a mensagem não citava nominalmente Flávio Bolsonaro ou seus familiares.
O ministro afirmou que não identificava, no conteúdo, grau suficiente de ilicitude para justificar a retirada sem uma análise mais aprofundada do caso. A decisão também determinou a restauração de outras publicações removidas com base no mesmo fundamento.
Na segunda-feira (28), Dino encaminhou sua decisão para análise do plenário do STF.
Decisão de Fux
Ao suspender a decisão de Dino, Fux determinou que a ordem anterior do TSE permaneça válida até a análise do caso pelo plenário do Supremo.
O ministro ressaltou ainda a proximidade do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4), e afirmou que a suspensão de uma decisão da Justiça Eleitoral às vésperas da votação exige análise pelo colegiado.
TSE questiona interferência
Também na segunda-feira, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, manifestando preocupação com o que classificou como “indevida sobreposição de competência” em decisões relacionadas à Justiça Eleitoral.
A manifestação ocorreu após Dino derrubar a decisão de Mendonça e liberar a publicação de Tabet. Nunes Marques afirmou que episódios desse tipo impactam diretamente a condução da eleição pelo TSE.
O caso agora aguarda análise do plenário do STF.
