Presidente do STF pediu manifestação sobre medidas urgentes, incluindo pedidos de soltura de investigados; casos eram relatados por André Mendonça.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre medidas urgentes solicitadas nas investigações do caso Master e nas apurações sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A determinação foi feita nesta sexta-feira (25).
Entre as medidas estão pedidos de soltura apresentados por investigados. Os requerimentos incluem os casos do empresário Fabiano Zettel, apontado como amigo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e de Felipe e Henrique Vorcaro, primo e pai de Daniel, respectivamente.
Os processos eram relatados pelo ministro André Mendonça, mas foram encaminhados à Presidência do STF durante a crise interna na Corte relacionada às investigações envolvendo o caso Master. A tramitação dos processos foi afetada pelo impasse sobre a condução das apurações e sobre pedidos de investigação envolvendo ministros do Supremo.
Impasse no Supremo
Mendonça, relator original do caso Master, é alvo de um pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. A análise do pedido estava prevista para quarta-feira (23), mas o julgamento foi retirado da pauta após a sessão em que o STF não conseguiu concluir a análise sobre a abertura de investigação envolvendo Moraes.
Na sessão de 15 de setembro, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo que discutia a possibilidade de investigação de Moraes. Com isso, o plenário não chegou a analisar o mérito da questão. Pelas regras internas da Corte, Dino tem prazo de até 90 dias para devolver o processo para julgamento.
Também não há, até o momento, previsão para a retomada do julgamento que trata da atuação de Mendonça no caso Master. A indefinição tem impacto sobre a tramitação de medidas relacionadas às investigações.
Com a nova determinação de Fachin, a PGR deverá apresentar, no prazo estabelecido, sua manifestação sobre as medidas urgentes pendentes nos processos.
