Atuação ocorrerá mediante solicitação do TSE e poderá incluir reforço na segurança, apoio logístico, votação e apuração em regiões estratégicas
A Presidência da República autorizou o emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida foi publicada nesta terça-feira (21) e prevê a atuação militar nas etapas de votação, apuração dos votos e apoio logístico ao processo eleitoral.
De acordo com a autorização, o emprego das tropas ocorrerá apenas mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ficará responsável por definir as localidades e o período em que as Forças Armadas deverão atuar.
A decisão tem como fundamento dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece normas para a organização e o emprego das Forças Armadas, além do Código Eleitoral.
Em pleitos anteriores, o TSE já requisitou o apoio das Forças Armadas para reforçar a segurança e garantir a logística em áreas consideradas estratégicas ou de difícil acesso, contribuindo para o transporte de urnas eletrônicas e para o funcionamento da estrutura eleitoral em regiões remotas.
Com a autorização, o governo mantém a possibilidade de mobilização das tropas para atender às demandas da Justiça Eleitoral durante a realização das eleições, conforme a necessidade identificada pelo TSE.
