Câmara aprova criação de sistema nacional de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, enquanto Senado amplia divulgação do Ligue 180.
O Congresso Nacional deu novos passos para fortalecer as políticas públicas de combate à violência contra a mulher com a aprovação de propostas voltadas à prevenção, proteção e ampliação do acesso aos canais de denúncia. Entre as medidas estão a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a ampliação da divulgação do Ligue 180.
Na Câmara dos Deputados, foi aprovado na última terça-feira (7) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta segue agora para análise do Senado.
De acordo com o texto, o sistema tem como objetivo fortalecer a rede de proteção e atendimento às vítimas, além de ampliar as ações de enfrentamento à violência em todo o país. A iniciativa prevê atenção especial aos casos em que houver risco iminente de feminicídio, promovendo uma atuação coordenada entre os Três Poderes para prevenir e combater esse tipo de crime.
O projeto também autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões entre os anos de 2026 e 2028 para financiar ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. Os recursos serão aplicados no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado pelo governo federal em fevereiro deste ano.
Outra medida aprovada nesta semana foi o projeto que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço nacional de atendimento e denúncias de violência contra a mulher. O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (8), após já ter recebido o aval da Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção presidencial.
Pela proposta, o governo federal deverá promover campanhas de divulgação do Ligue 180 em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos, espaços de lazer e sistemas de transporte coletivo.
O Ligue 180 funciona gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento, orientação e registro de denúncias de violência contra a mulher. O serviço garante o sigilo das informações e pode ser acessado de qualquer lugar do Brasil.
Brasileiras que estejam no exterior também podem utilizar o canal por meio do WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180. O atendimento é oferecido em português, inglês, espanhol e em Libras, ampliando o acesso de mulheres em diferentes situações e localidades.
