Proposta prevê elevar limite de faturamento anual para até R$ 140 mil, com implementação gradual entre 2027 e 2028.
O governo federal estuda aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. O objetivo é atualizar o teto de faturamento do MEI, que permanece sem reajuste desde 2018, considerando a inflação acumulada no período.
A implementação da medida está prevista para ocorrer de forma gradual entre 2027 e 2028. De acordo com o governo, a adoção escalonada busca minimizar os impactos sobre as contas públicas e preservar o equilíbrio fiscal.
Moretti afirmou que a atualização do limite é considerada uma demanda legítima dos microempreendedores e destacou que a proposta vem sendo construída com responsabilidade fiscal. Segundo ele, a recomposição permitirá adequar o teto à realidade econômica atual sem comprometer o planejamento orçamentário.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a mudança poderá beneficiar milhares de microempreendedores individuais que atualmente se aproximam do limite de faturamento anual, ampliando a possibilidade de crescimento dos negócios sem a necessidade de mudança imediata para outro regime tributário.
