Presidente afirmou que proposta busca ampliar a participação do governo federal no combate ao crime organizado sem retirar autonomia dos estados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal criará o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, pelo Senado Federal.
A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Segundo Lula, a criação da nova pasta depende da definição clara do papel da União na área da segurança pública.
“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, declarou o presidente.
Durante o discurso, Lula relembrou que a Constituição Federal de 1988 transferiu grande parte da responsabilidade da segurança pública para os estados. Segundo ele, o cenário atual exige maior atuação integrada entre União e governos estaduais no enfrentamento ao crime organizado.
“Agora, estamos sentindo a necessidade de o governo federal voltar a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, afirmou.
A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo federal após consultas aos governadores e entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate às organizações criminosas, além de reduzir a burocracia em procedimentos de segurança pública.
Um dos principais pontos da PEC é transformar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária, em dispositivo previsto na Constituição Federal.
O texto também prevê a padronização nacional de protocolos, sistemas de informações e dados estatísticos. Atualmente, cada unidade da federação possui formatos próprios para documentos como certidões de antecedentes criminais, boletins de ocorrência e mandados de prisão, o que, segundo o governo, dificulta a integração entre as forças de segurança.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal.
