Projeto enviado ao Congresso prevê uso de receitas do petróleo para compensar desonerações e conter impacto da guerra no Oriente Médio
O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis em momentos de aumento extraordinário da arrecadação com receitas do petróleo.
A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta, e surge como resposta aos impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia informado que a medida envolveria cortes diretos de impostos. No entanto, o ministro Dario Durigan esclareceu que não se trata de uma redução imediata de tributos, mas da criação de um mecanismo condicionado.
“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e sim de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, afirmou.
Pela proposta, receitas extraordinárias provenientes do petróleo — como royalties e a comercialização do pré-sal — poderão ser utilizadas para compensar reduções nas alíquotas de tributos que incidem sobre combustíveis, como o PIS, a Cofins e a Cide. A medida poderá atingir diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
O texto prevê que o mecanismo fique em vigor enquanto durar o conflito no Oriente Médio. Sempre que houver aumento relevante na arrecadação, o presidente da República poderá editar decreto autorizando a redução dos tributos, com validade inicial de dois meses, podendo ser reavaliada ao fim do período.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o modelo garante neutralidade fiscal, evitando prejuízos às contas públicas. “Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, explicou.
Segundo ele, uma redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por dois meses, pode gerar impacto estimado de R$ 800 milhões.
Articulação política
A proposta ainda depende de aprovação do Congresso. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o tema será discutido com líderes partidários na próxima semana.
Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizaram apoio à iniciativa.
Medidas para conter preços
Nos últimos meses, o governo federal tem adotado ações para reduzir o impacto da alta dos combustíveis. Entre elas, estão a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 para o diesel nacional.
De acordo com a Petrobras, os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 no preço final da gasolina ao consumidor, considerando um valor médio de R$ 6,77 por litro.
Atualmente, diesel e biodiesel estão com PIS e Cofins zerados, enquanto gasolina e etanol continuam com a mesma carga tributária vigente antes do início do conflito internacional.
A proposta do governo busca criar uma alternativa flexível para enfrentar oscilações no mercado global, mantendo o equilíbrio fiscal e reduzindo o impacto no bolso do consumidor.
