Ministro Luiz Marinho afirma que mudança pode melhorar produtividade e qualidade de vida, enquanto Congresso analisa propostas
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (15) que a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduza a jornada semanal de trabalho é fundamental para evitar que, no futuro, governos ampliem a carga horária dos trabalhadores.
Segundo o ministro, a tramitação das PECs não entra em conflito com o projeto de lei (PL) enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. O texto, que tramita em regime de urgência constitucional, pode ser analisado em até 45 dias na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado.
Marinho explicou que o PL pode acelerar a implementação da redução da jornada, enquanto a PEC teria o papel de consolidar a mudança na Constituição, impedindo aumentos futuros. Ele citou como exemplo recente a reforma trabalhista promovida pelo presidente Javier Milei, que ampliou a jornada diária de trabalho na Argentina.
A proposta do governo prevê o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — e a redução da carga horária semanal para até 40 horas, sem diminuição salarial. Atualmente, a Constituição estabelece limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
De acordo com o ministro, o novo modelo tende a adotar majoritariamente a escala 5×2, mantendo oito horas diárias. Há ainda a possibilidade de escalas alternativas, como 4×3, com jornadas de até 10 horas por dia, desde que definidas por negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores.
No Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa propostas apresentadas pelos deputados Érika Hilton e Reginaldo Lopes. Um dos textos propõe jornada de 36 horas semanais com escala 4×3, enquanto outro também fixa 36 horas semanais, mas prevê um prazo de até 10 anos para implementação.
Para o governo, a redução da jornada sem corte de salários pode trazer ganhos sociais e econômicos. Marinho destacou que a atual escala 6×1 é especialmente prejudicial, sobretudo para mulheres, que acumulam responsabilidades profissionais e domésticas.
O ministro também argumentou que jornadas mais curtas podem melhorar o ambiente de trabalho, reduzir o absenteísmo e aumentar a produtividade. Segundo ele, empresas que já adotaram modelos com menos horas de trabalho têm registrado resultados positivos, com maior engajamento dos funcionários e menor incidência de problemas de saúde mental.
“O ambiente de trabalho saudável melhora o foco e reduz o adoecimento. Jornadas excessivas, somadas a fatores como assédio, podem levar ao desgaste psicológico e à queda de produtividade”, afirmou.
A discussão segue em andamento no Congresso, onde governo e parlamentares devem negociar regras de transição e prazos para adaptação das empresas à nova realidade.
