Sessão marcada por Davi Alcolumbre discutirá proposta que altera cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, marcou para o dia 30 de abril uma sessão conjunta destinada à análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (9), por meio de nota oficial.
De acordo com Alcolumbre, a sessão terá como único item da pauta o veto nº 3 de 2023, referente ao Projeto de Lei 2162/2023, que trata da redução de penas para condenados por atos antidemocráticos.
O projeto foi vetado integralmente por Lula no início de janeiro, durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos após as eleições presidenciais. Na ocasião, manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
Ao justificar o veto, o presidente afirmou que os envolvidos nos atos tiveram direito à ampla defesa e foram julgados com base em provas consistentes. Segundo Lula, as condenações ocorreram com transparência e imparcialidade.
Aprovado pelo Congresso em dezembro, o projeto altera a forma de cálculo das penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito. Pela proposta, quando esses delitos forem cometidos no mesmo contexto, deverá ser aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições.
Além disso, o texto prevê mudanças nas regras de progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para que condenados deixem o regime fechado e passem ao semiaberto ou aberto.
As alterações podem impactar diretamente processos relacionados aos atos antidemocráticos, podendo beneficiar investigados e réus, incluindo nomes como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro Walter Braga Netto e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno.
A decisão do Congresso sobre o veto presidencial poderá manter ou derrubar a posição do Executivo, definindo os rumos da legislação sobre a dosimetria de penas nesses casos.
