Decisão do STF concede remição de 100 dias a Walter Delgatti por desempenho educacional no sistema prisional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti Neto, condenado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. A decisão foi assinada no dia 31 de março.
O benefício está previsto na legislação brasileira e foi concedido após a aprovação de Delgatti no Exame Nacional do Ensino Médio voltado a pessoas privadas de liberdade (Enem PPL 2025). Na decisão, Moraes afirmou que a remição corresponde à aprovação integral no exame, permitindo o abatimento do tempo na pena.
Delgatti foi condenado em maio de 2025 por participação na invasão do sistema do CNJ, ação que teria ocorrido a mando da ex-deputada Carla Zambelli, também condenada no processo. Segundo as investigações, o ataque resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Em janeiro deste ano, o hacker passou a cumprir pena em regime semiaberto. Durante a fase de investigação, ele permaneceu preso por um ano, onze meses e cinco dias, período que corresponde a cerca de 20% da pena total.
Com a soma do tempo já cumprido em prisão preventiva e a remição concedida pela aprovação no Enem, a progressão para o regime semiaberto foi possível. A decisão reforça a política de incentivo à educação no sistema prisional como forma de redução de pena e reintegração social.
