Decisão do STF autoriza abate de equipamentos e prevê prisão de operadores em caso de descumprimento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do sobrevoo de aeronaves não tripuladas, os drones, em um raio de 1 km da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A medida atende a um pedido do Comando do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
A decisão estabelece sanções rigorosas para o descumprimento da ordem. O ministro autorizou que a Polícia Militar realize o abate e a apreensão imediata de qualquer drone que invada a área restrita. Além da perda do equipamento, os operadores identificados poderão ser presos em flagrante por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
Segundo o despacho, a medida tem como objetivo impedir monitoramentos não autorizados e preservar a privacidade do ex-presidente e de seus familiares, evitando a exposição de sua rotina por meio de dispositivos de vigilância remota. O documento também determina que todas as ocorrências registradas no local sejam comunicadas imediatamente ao STF para acompanhamento judicial.
Prisão domiciliar em análise
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpria pena no presídio da Papudinha. No entanto, após uma internação hospitalar, a defesa solicitou a conversão da pena para o regime domiciliar, alegando risco à saúde do ex-presidente.
A eventual concessão da prisão domiciliar permitiria que Bolsonaro cumpra a pena em sua residência, sob condições impostas pela Justiça, como restrições de circulação e monitoramento eletrônico. O pedido segue sob análise do STF.
