Decreto publicado no Diário Oficial do DF aprova parcelamento com previsão de mais de 29 mil unidades habitacionais
O Governo do Distrito Federal aprovou o projeto urbanístico do Centro Urbano Jardim Botânico. O parcelamento do solo foi oficializado por meio do Decreto n.º 48.421, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (27). O empreendimento está localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico e prevê a implantação de um novo núcleo habitacional na região.
Com previsão de cerca de 29,6 mil unidades habitacionais, o empreendimento poderá abrigar cerca de 92 mil moradores e ocupará uma área total de 7.721.817,49 m², entre as rodovias DF-001, DF-140 e BR-251.
De autoria da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e aprovada pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF), a proposta prevê 1.002 lotes, dos quais 328 são destinados a residências unifamiliares (casas), 107 a empreendimentos residenciais multifamiliares (prédios) e 479 a áreas de uso misto, permitindo a instalação de moradia associada a atividades comerciais e de serviços. Além disso, 55 lotes devem ser direcionados a atividades comerciais, industriais e de serviços.
O projeto urbanístico inclui ainda 16 lotes institucionais (Inst) e 17 lotes institucionais destinados a equipamentos públicos (Inst-EP), com uso permitido para escolas, creches, unidades básicas de saúde (UBSs), postos de segurança pública, centros comunitários e equipamentos culturais, além de espaços voltados a serviços de apoio às atividades desenvolvidas na região. Também estão previstas 14 áreas de Espaços Livres de Uso Público (Elup), que complementam a infraestrutura urbana.
Com a publicação no DODF, a Terracap terá 180 dias para solicitar a licença urbanística e providenciar o registro cartorial do projeto.
Mansões Flamboyant
Também foi aprovado o projeto urbanístico de regularização do parcelamento denominado Mansões Flamboyant, localizado no Setor Habitacional Tororó, na Região Administrativa do Jardim Botânico. O Decreto n.º 48.422 foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (27).
O parcelamento abrange uma área de 44.801,00 m² e prevê 32 unidades habitacionais (casas) de uso Residencial Exclusivo. A população estimada é de 106 habitantes e o projeto conta ainda com 15,20% de áreas destinadas ao uso público.
*Com informações da Seduh-DF
