Plenário avalia nesta quinta-feira decisão que pode estender investigações sobre descontos indevidos e empréstimos a aposentados
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quinta-feira (26), a partir das 14h, se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na última segunda-feira (23), o relator do caso concedeu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizasse a leitura do requerimento de prorrogação da comissão. Caso a decisão seja derrubada pelo plenário da Corte, Alcolumbre não será obrigado a dar continuidade à CPMI, que tem previsão de encerramento no próximo dia 28.
A decisão de Mendonça atendeu a um pedido de liminar apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão por parte da presidência do Congresso Nacional ao não dar andamento ao requerimento.
Segundo o ministro, o pedido de prorrogação cumpre os requisitos legais e não pode ser ignorado. “Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento”, afirmou.
Instalada em agosto do ano passado, a CPMI do INSS investiga descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. Ao longo dos trabalhos, a comissão também passou a apurar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master na concessão de empréstimos consignados.
Recentemente, a comissão foi alvo de críticas após a divulgação de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. As mensagens estavam em aparelhos apreendidos pela Polícia Federal e foram repassadas à CPMI com autorização do próprio ministro André Mendonça.
Nos bastidores do Congresso, há resistência à prorrogação dos trabalhos, diante do receio de que a continuidade das investigações amplie a exposição de políticos que mantinham contato com o empresário investigado.
