Medidas integram estratégia para reduzir desequilíbrio fiscal; mesmo assim, contas públicas podem registrar déficit de até R$ 59,8 bilhões
A equipe econômica do governo federal projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas online e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa foi divulgada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, enviado ao Congresso Nacional na terça-feira (24).
As medidas fazem parte de um conjunto de ações aprovadas pelo Parlamento em dezembro de 2025 com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas. Entre as mudanças, está o aumento de alíquotas em diferentes setores da economia.
No caso das apostas online, a tributação subiu de 12% para 15%. Já os juros sobre capital próprio passaram a ser taxados em 17,5% de Imposto de Renda, ante os 15% anteriores. Para fintechs e demais instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá elevação gradual, podendo chegar a 20% até 2028, conforme o tipo de instituição.
De acordo com o relatório, a maior parte da arrecadação adicional virá da tributação sobre JCP, com previsão de R$ 3,1 bilhões. As fintechs e instituições financeiras devem contribuir com R$ 1,1 bilhão, enquanto a taxação das apostas online deve gerar cerca de R$ 260 milhões.
Além disso, o governo promoveu um corte de aproximadamente 10% em benefícios fiscais, afetando tributos como PIS e Cofins. A medida deve elevar a arrecadação em R$ 16,5 bilhões já neste ano. Somadas, as ações tributárias e a redução de incentivos fiscais devem gerar impacto total de R$ 20,9 bilhões em 2026.
Apesar do reforço nas receitas, o governo estima um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para 2026, desconsiderando precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal. O valor, no entanto, fica abaixo da meta central estabelecida, de R$ 34,3 bilhões.
Quando incluídos os precatórios — dívidas decorrentes de decisões judiciais — e outros gastos excepcionais, como despesas com saúde, educação e defesa, o cenário se inverte. Nesse caso, a previsão é de déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Para manter os gastos dentro dos limites do arcabouço fiscal, a equipe econômica bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias. O bloqueio foi necessário diante do aumento de despesas obrigatórias, com destaque para a Previdência Social (R$ 1,6 bilhão), o Benefício de Prestação Continuada (R$ 1,9 bilhão) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (R$ 1,4 bilhão).
No primeiro bimestre, as despesas primárias sujeitas ao limite fiscal alcançaram R$ 2,394 trilhões, superando o teto estabelecido de R$ 2,392 trilhões.
O relatório também revisou as projeções econômicas para o país. A expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 caiu de 2,44% para 2,33%, enquanto a previsão de inflação oficial, medida pelo IPCA, subiu de 3,6% para 3,74%.
Por outro lado, a estimativa de receitas com royalties do petróleo foi elevada em R$ 16,7 bilhões, impulsionada pela alta dos preços internacionais. Já a arrecadação administrada pela Receita Federal teve previsão reduzida em R$ 8,6 bilhões.
O detalhamento do bloqueio orçamentário por órgãos deve ser divulgado em decreto até o fim de março.
