Projeto surge após eleição de Erika Hilton na Câmara Federal e gera debate político e jurídico
Vereadores de Belo Horizonte apresentaram uma proposta para proibir mulheres trans de presidirem a Comissão de Mulheres da Câmara Municipal. O projeto também prevê a mudança do nome do colegiado para “Comissão de Defesa das Mulheres e da Maternidade”.
A iniciativa ocorre em meio a uma reação de parlamentares ligados à direita após a eleição da deputada federal Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Críticos da escolha argumentam que Hilton, por ser uma mulher trans, não deveria ocupar o cargo — posição que tem gerado forte controvérsia no cenário político.
Proposta e apoio político
O texto apresentado na Câmara de BH estabelece que a presidência da comissão seja exercida “obrigatória e exclusivamente por vereadora cujo sexo biológico feminino esteja registrado no registro civil de nascimento”.
A proposta reúne assinaturas de 19 dos 41 vereadores da Casa, incluindo Fernanda Altoé, aliada do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e Vile Santos, ligado ao deputado federal Nikolas Ferreira.
Antes de ir ao plenário, o projeto ainda será analisado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Debate jurídico e político
A proposta já provoca debate entre especialistas e parlamentares, especialmente por envolver possíveis conflitos com princípios constitucionais, como igualdade e não discriminação. Também há questionamentos sobre a legalidade de restringir cargos públicos com base em critérios biológicos.
O tema deve intensificar discussões sobre direitos de pessoas trans no Brasil e o alcance da representatividade em espaços institucionais.
