André Mendonça e Luiz Fux se manifestam pela continuidade da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro
Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (13) pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A instituição foi liquidada pelo Banco Central do Brasil após ser constatada a falta de recursos em caixa para cumprir compromissos financeiros.
Vorcaro foi preso no dia 4 de março durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. O ministro André Mendonça, atual relator do processo no STF, autorizou a prisão preventiva após receber informações da investigação que apontam para a existência de uma estrutura particular usada pelo banqueiro para monitorar e intimidar pessoas consideradas adversárias de seus interesses.
A partir desta sexta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento virtual para decidir se a prisão será mantida ou revogada. Até o momento, apenas Mendonça e Fux registraram votos remotamente.
Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques ainda podem votar até a próxima sexta-feira (20), prazo final da sessão virtual.
Declaração de suspeição
O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma e inicialmente era relator do processo, declarou-se suspeito para participar do julgamento por motivo de foro íntimo.
A decisão ocorreu após questionamentos envolvendo relações comerciais passadas entre uma empresa da família do ministro e um fundo ligado ao Banco Master. A condução do caso também gerou controvérsias que acabaram desgastando a atuação de Toffoli no processo.
Durante as investigações, a Polícia Federal chegou a produzir um relatório sobre possíveis conexões entre Toffoli e Vorcaro. No entanto, o documento foi posteriormente descartado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou irregular a investigação de um ministro da Corte sem autorização judicial.
Possibilidade de empate
Com a declaração de suspeição de Toffoli, o julgamento contará com a participação de quatro ministros. Caso ocorra empate na votação, poderá ser aplicado o princípio jurídico conhecido como in dubio pro reo, segundo o qual, em situações de dúvida, a decisão deve favorecer o investigado.
