Medidas temporárias devem diminuir o valor do litro em até R$ 0,64 e buscam conter impactos da alta do petróleo causada pela guerra no Irã
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel no Brasil. Além disso, o governo federal editou uma medida provisória que cria um subsídio para produtores e importadores do combustível.
As medidas foram anunciadas em coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, e terão validade temporária até 31 de dezembro deste ano. Segundo o governo, a iniciativa busca conter os impactos da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Irã.
“[As medidas são] para garantir que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, que não chegue ao prato de feijão, à salada de alface, de cebola e à comida que o povo mais come”, afirmou o presidente.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a redução dos impostos deve diminuir o preço do diesel em cerca de R$ 0,32 por litro nas refinarias. A subvenção para produtores e importadores pode gerar uma queda adicional de R$ 0,32 por litro. No total, o governo estima uma redução de até R$ 0,64 no valor do combustível.
Para garantir que o benefício chegue ao consumidor final, a concessão do subsídio será condicionada à comprovação de que a redução foi repassada ao mercado.
Compensação fiscal
Com o corte de tributos, o governo estima perder cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação. Já o subsídio ao diesel deverá gerar impacto de aproximadamente R$ 10 bilhões nas contas públicas.
Para compensar essa perda e incentivar o refino no país, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até o final do ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras.
“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, afirmou o ministro. Segundo ele, a preocupação do governo é com o impacto do diesel na economia.
“A maior pressão que o mercado de combustíveis sofre hoje vem exatamente do diesel, não da gasolina. O diesel afeta diretamente as cadeias produtivas, inclusive a colheita da safra brasileira, que depende desse combustível”, acrescentou.
Fiscalização contra abusos
O governo também publicou um segundo decreto com medidas permanentes para reforçar a fiscalização e aumentar a transparência no mercado de combustíveis.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ficará responsável por definir critérios objetivos para identificar práticas abusivas, como aumento injustificado de preços ou retenção de combustível para fins especulativos.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a medida busca evitar distorções no repasse das reduções de preço ao consumidor.
Segundo ele, muitas vezes as reduções anunciadas pela Petrobras demoram a chegar às bombas ou chegam apenas parcialmente.
Críticas à privatização da BR Distribuidora
Durante a coletiva, integrantes do governo também criticaram a privatização da BR Distribuidora, empresa responsável por uma das maiores redes de postos de combustíveis do país.
Rui Costa afirmou que a venda da empresa pelo governo anterior reduziu a capacidade de coordenação do mercado de combustíveis no Brasil e prejudicou a produção de derivados como gasolina, diesel e gás natural.
