Projeto apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal prevê destinar parte das emendas parlamentares para ampliar a divulgação de ações culturais, esportivas e turísticas realizadas por organizações da sociedade civil
A proposta estabelece que, no mínimo, 1% do valor total das emendas parlamentares destinadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer seja reservado para ações de comunicação e divulgação dos projetos financiados com esses recursos.
A iniciativa tem como objetivo garantir que a população tenha acesso às informações sobre atividades custeadas com dinheiro público, fortalecendo a participação popular e ampliando o alcance das políticas públicas voltadas à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer.
Além de incentivar a transparência, o projeto também valoriza a comunicação local. Entre os critérios estabelecidos para a aplicação dos recursos de divulgação está a prioridade para veículos de comunicação com atuação regional. A proposta prevê preferência para mídias alternativas e blogs, seguida por rádios comunitárias e, posteriormente, jornais regionais, tanto impressos quanto digitais.
De acordo com a justificativa apresentada por Roosevelt Vilela, a medida contribui para fortalecer a comunicação comunitária e regional, promovendo maior circulação de informações sobre eventos e atividades financiados com recursos públicos.
O texto também estabelece salvaguardas para evitar o uso político da publicidade institucional. A contratação de serviços de comunicação deverá respeitar os princípios da impessoalidade, moralidade e transparência, sendo proibida a divulgação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A proposta determina ainda que a regra seja aplicada às iniciativas executadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio de termos de fomento ou instrumentos semelhantes, conforme previsto no marco regulatório estabelecido pela Lei nº 13.019 de 2014.
Na avaliação do parlamentar, a iniciativa corrige uma lacuna frequentemente observada em projetos financiados por emendas parlamentares. Segundo ele, muitas ações acabam tendo participação limitada da população justamente pela falta de divulgação adequada, o que reduz o impacto social dessas iniciativas.
O projeto começa agora a tramitar nas comissões da Câmara Legislativa. Após essa etapa, seguirá para votação em plenário e, se aprovado, passará a orientar a aplicação de recursos das emendas parlamentares voltadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer no Distrito Federal.
