Gecex restabelece alíquotas anteriores para smartphones e notebooks e zera tarifa para 105 bens de capital
Após repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão vinculado à Camex.
A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, entre eles smartphones e notebooks. Além disso, o colegiado zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital — máquinas e equipamentos utilizados na produção — e produtos das áreas de informática e telecomunicações.
Nos dois casos, a redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, que permite diminuir ou zerar alíquotas para produtos que não tenham similar fabricado no Brasil.
Smartphones e notebooks
Com o recuo, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta anterior previa elevação para 20%, podendo chegar, em alguns casos, a aumento de até 7,2 pontos percentuais.
Também tiveram as tarifas restabelecidas notebooks (16%), gabinetes com fonte de alimentação (10,8%), placas-mãe (10,8%), mouses e track-balls (10,8%), mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).
Segundo o governo, as alterações entram em vigor a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa dos produtos contemplados está disponível no site da Camex.
Desgaste político e impacto fiscal
O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e provocou reação de parlamentares da oposição e de setores empresariais, que alertaram para possível repasse de custos ao consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a elevação das alíquotas sob o argumento de proteção à indústria nacional e correção de distorções no comércio exterior. Ele afirmou que mais de 90% dos produtos afetados são fabricados no Brasil e que a medida atingia apenas itens importados.
No caso de eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) esclareceu que os componentes seriam beneficiados pelo mecanismo de drawback, que reduz o imposto de importação de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
A estimativa do governo era arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das tarifas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, projetava receita de até R$ 20 bilhões ainda neste ano.
Pressão e recuo parcial
Diante da pressão política, o Executivo optou por um recuo parcial. O Mdic informou que a decisão acolheu pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e já estava prevista nas regras do ex-tarifário. A pasta destacou ainda que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor.
Os 105 produtos que tiveram a tarifa reduzida a zero permanecerão com isenção por 120 dias. Novas revisões poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex, responsável por deliberar mensalmente sobre realinhamentos tarifários.
