Iniciativa da ImpulsoGov é testada em Aracaju e Santos e gera debate sobre limites de atuação profissional na atenção primária
Em meio ao aumento da demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico no país, um programa experimental vem sendo implementado para ampliar o cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é desenvolvida pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, sediada em São Paulo.
O Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps) está em fase de testes em Aracaju e Santos. A proposta é capacitar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para oferecer acolhimento estruturado a pacientes com sintomas leves ou moderados de transtornos mentais, sob supervisão de psicólogos e psiquiatras vinculados à Rede de Atenção Psicossocial ou contratados pela entidade.
O programa também chegou a ser implementado em São Caetano do Sul, mas foi encerrado sem explicações detalhadas por parte da prefeitura.
Segundo dados citados pela entidade, a saúde mental preocupa 52% dos brasileiros, enquanto 43% relatam dificuldades de acesso a atendimento por custo ou demora na rede pública. A metodologia do Proaps segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do SUS, com 20 horas de formação teórica. Casos considerados graves são encaminhados à rede especializada.
De acordo com a ImpulsoGov, os primeiros resultados apontam redução média de 50% nos sintomas depressivos entre pacientes acompanhados e diminuição nas filas por atendimento especializado.
Debate sobre delegação de competências
A proposta, contudo, gerou ressalvas de entidades profissionais. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifestou preocupação quanto aos limites da delegação de competências. O órgão lembra que o SUS já adota o “matriciamento”, estratégia de integração multiprofissional que articula saúde mental e atenção primária sem substituir a atuação técnica de psicólogos e psiquiatras.
Dados do Boletim Radar SUS 2025 citados pelo conselho indicam que, embora o número de psicólogos no país tenha crescido 160% entre 2010 e 2023, a proporção desses profissionais atuando no SUS diminuiu, ampliando desigualdades regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Já o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou que não tinha conhecimento prévio do projeto. A entidade destacou que enfermeiros da Atenção Primária já recebem capacitação para atuar em casos leves e moderados, encaminhando quadros graves aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O conselho ponderou ainda que atividades privativas da enfermagem não devem ser supervisionadas por profissionais de outras categorias.
Defesa da complementaridade
Coordenadora de produtos da ImpulsoGov, Evelyn da Silva Bitencourt afirma que o objetivo não é substituir especialistas, mas fortalecer a atuação de profissionais que já estão na porta de entrada do sistema.
Segundo ela, a saúde mental figura entre os cinco principais motivos de atendimento na atenção básica, ao lado de hipertensão, diabetes e cuidados infantis. Após a identificação do sofrimento emocional — com instrumentos como o PHQ-9, usado para rastrear sintomas depressivos — o profissional avalia se o paciente pode ser acompanhado na unidade ou se deve ser encaminhado a um especialista.
“Não estamos falando em resolver todas as demandas, mas em acolher o que a pessoa está sentindo e conversar sem invalidar suas emoções”, afirma.
Autonomia e projetos piloto
O Ministério da Saúde informou que estados e municípios têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional, conforme o modelo de gestão tripartite do SUS. A pasta destaca que o país conta com mais de 6,27 mil pontos de atenção em saúde mental, incluindo cerca de 3 mil Caps, e que o investimento federal na área cresceu 70% entre 2023 e 2025, alcançando R$ 2,9 bilhões no último ano.
Em Aracaju, o acordo de cooperação técnica foi firmado em 2024 e renovado até 2027. Vinte servidores de 14 unidades participaram da capacitação e realizaram 472 atendimentos iniciais. Os resultados preliminares indicam redução média de 44% nos sintomas depressivos e melhora de quase 41% na percepção de humor dos pacientes.
Em Santos, onde o programa começou em outubro de 2025, 314 usuários foram atendidos entre dezembro e janeiro. O município avalia ampliar a capacitação para expandir o acesso ao atendimento em saúde mental. Atualmente, a cidade conta com 127 especialistas distribuídos em 13 unidades, entre Caps, Serviços de Reabilitação Psicossocial e Residências Terapêuticas.
