Plano atualiza diretrizes urbanísticas, amplia áreas de regularização e incorpora conceito de resiliência territorial
O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta segunda-feira (23) a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot), principal instrumento de planejamento urbano do Distrito Federal. Entre os principais avanços está a integração entre políticas de regularização fundiária e habitação, com foco na ampliação do acesso à moradia digna e na redução das desigualdades entre as regiões administrativas.
O novo texto também incorpora o conceito de resiliência territorial, voltado ao enfrentamento das mudanças climáticas, à proteção ambiental e ao uso mais eficiente do solo. O plano prevê ainda um modelo mais robusto de fiscalização e monitoramento da ocupação urbana.
Durante a solenidade, Ibaneis destacou que a aprovação do projeto evitou a perda de tempo no processo legislativo e garantiu segurança jurídica para a gestão urbanística. Segundo ele, a atualização da legislação traz mais clareza para a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), permitindo maior agilidade na análise de projetos.
O secretário da pasta, Marcelo Vaz, afirmou que o Pdot funcionará como norma programática para orientar futuras regulamentações. Ele anunciou a criação de um observatório territorial para acompanhar a execução do plano e subsidiar a próxima revisão, prevista para daqui a dez anos.
Para a vice-governadora Celina Leão, o novo plano coloca o DF em posição de vanguarda ao equilibrar moradia, crescimento econômico e sustentabilidade.
Moradia digna e regularização
O Pdot reconhece a moradia como direito fundamental e propõe estratégias para enfrentar o déficit habitacional, que atinge mais de 100 mil pessoas no DF. Entre as medidas estão oferta de imóveis prontos, lotes urbanizados, locação social subsidiada, assistência técnica para projetos habitacionais e moradia emergencial em áreas de risco.
O texto delimita Áreas de Oferta de Habitação de Interesse Social, priorizando vazios urbanos com infraestrutura instalada para evitar expansão desordenada. Também fortalece o zoneamento inclusivo, com incentivos a maiores densidades e usos mistos em regiões estratégicas.
No campo da regularização fundiária, o plano prevê a inclusão de 28 novas áreas, com potencial de beneficiar cerca de 20 mil famílias. As áreas serão classificadas em:
Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris): 17 áreas destinadas à população de baixa renda, com maior apoio público.
Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine): 11 áreas para ocupações cujos moradores podem arcar com os custos do processo.
Desenvolvimento econômico e centralidades
Para reduzir a concentração de empregos no Plano Piloto, o Pdot estabelece estratégias de dinamização econômica em regiões como Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho, EPIA e Polo JK, em Santa Maria.
Também prevê requalificação de áreas consolidadas como SIG, SIA, SAAN, Setor Central do Gama, Taguatinga Centro, Complexo de Lazer de Brazlândia, além de áreas econômicas de Águas Claras e Núcleo Bandeirante.
Resiliência e mobilidade sustentável
O novo plano institui estratégias de proteção ao Cerrado, uso inteligente da água e do solo, incentivo a energias limpas e promoção da justiça climática, com prioridade para áreas mais vulneráveis.
Na mobilidade, propõe integração entre planejamento urbano e transporte, priorizando sistemas de alta capacidade, como metrô e BRT, além de incentivar deslocamentos a pé, por bicicleta e transporte coletivo. A diretriz está alinhada ao Plano Diretor de Transporte Urbano e busca reduzir a dependência do automóvel.
Com a sanção, o governo inicia agora a fase de regulamentação das normas para viabilizar a aplicação prática das diretrizes estabelecidas no novo Pdot.
