Quatro servidores da Receita Federal são alvo de operação da PF; investigação foi aberta por Alexandre de Moraes e gera debate interno na Corte
O Supremo Tribunal Federal confirmou que quatro servidores da Receita Federal do Brasil — ou cedidos a outros órgãos — são suspeitos de envolvimento no vazamento de dados protegidos por sigilo fiscal de ministros da Corte e de seus familiares. A operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (17) pela Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Foram alvos da ação os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Eles deverão cumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e afastamento das funções públicas.
A investigação foi motivada pelo suposto vazamento de informações fiscais de ministros da Suprema Corte e de seus parentes. Entre os dados que teriam sido expostos estão informações relacionadas a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Inquérito aberto de ofício
Em janeiro, Moraes abriu de ofício um inquérito para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam quebrado de forma irregular o sigilo fiscal de ministros do STF e de familiares.
A suspeita surgiu após o avanço da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. A partir desse contexto, surgiram indícios de que dados protegidos por sigilo teriam sido acessados ou compartilhados indevidamente.
Nos bastidores do Supremo, o novo inquérito gerou divergências. Parte dos ministros defende que a apuração é necessária para esclarecer se houve vazamento de informações sigilosas por órgãos federais. Outra ala da Corte avalia que a investigação pode ser interpretada como forma de pressão ou represália a instituições de controle.
Receita Federal afirma que sistemas são rastreáveis
O Ministério da Fazenda divulgou nota afirmando que a Receita Federal não tolera desvios no uso de dados, especialmente aqueles protegidos por sigilo fiscal. Segundo o comunicado, por determinação do STF, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Ainda de acordo com a pasta, o Supremo solicitou, em janeiro, a realização de uma auditoria nos sistemas da Receita para identificar possíveis acessos irregulares a dados de ministros, parentes e outros contribuintes nos últimos três anos. O procedimento foi incorporado a um processo já existente na Corregedoria do órgão.
A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento. Desvios preliminarmente identificados já foram informados ao STF.
“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, afirmou o Ministério da Fazenda, em nota oficial.
O caso segue sob investigação e pode ter desdobramentos administrativos e criminais, a depender da comprovação das irregularidades.
