STF preserva provas já produzidas e novo relator poderá revisar medidas adotadas no inquérito
O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Banco Master após reunião reservada com os demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na quinta-feira (12). Poucas horas depois, por sorteio, o ministro André Mendonça foi escolhido para assumir o processo e dar continuidade à investigação.
Apesar da mudança, os dez ministros da Corte decidiram preservar todos os atos e provas já produzidos. A medida busca garantir a validade da apuração e evitar que decisões anteriores sejam anuladas.
Toffoli afirmou aos colegas que não fazia questão de permanecer na relatoria, mas ressaltou que não deixaria o caso por suspeição. Caso isso ocorresse, todos os atos praticados por ele poderiam ser invalidados, o que levaria a investigação a recomeçar do zero. A solução encontrada foi a saída “a pedido”. Em nota, o STF informou que a decisão levou em conta “o bom andamento dos processos e os altos interesses institucionais”, destacando a “plena validade dos atos praticados” na Reclamação 88.121 e processos vinculados.
O que muda com o novo relator
Quando há mudança de relator no STF, o ministro que assume passa a ter plenos poderes sobre o processo. Isso significa que pode revisar, manter ou revogar decisões anteriores. Em inquéritos ainda em fase de investigação, como é o caso, a margem de atuação é ainda maior.
O novo relator pode reavaliar medidas cautelares, redefinir o grau de sigilo e redirecionar a condução do processo. Durante sua atuação, Toffoli adotou medidas consideradas atípicas por integrantes do meio jurídico, como a elevação do nível de sigilo da investigação, a determinação para que celulares apreendidos fossem guardados no próprio STF — antes de encaminhá-los à Procuradoria-Geral da República — e a escolha dos peritos responsáveis pela análise do material, função que, em regra, cabe à Polícia Federal.
Antes de deixar a relatoria, Toffoli solicitou o envio dos dados de todos os celulares apreendidos e periciados. A ordem ocorreu após a divulgação de que seu nome foi citado em conversas analisadas pela Polícia Federal no aparelho de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e principal investigado.
Com Mendonça à frente do caso, a condução da investigação entra em uma nova fase. Ainda que as provas tenham sido preservadas, estratégia, ritmo e alcance das apurações passam a depender do novo relator. Caberá a ele decidir sobre eventuais pedidos da Procuradoria-Geral da República e das defesas, além de avaliar a necessidade de novas diligências.
Outro ponto sensível é o grau de sigilo. Mendonça poderá manter a restrição de acesso determinada anteriormente ou flexibilizar a publicidade dos atos, o que pode impactar o nível de transparência do processo.
Investigação pode ter repercussão política
A troca na relatoria ocorre em meio a questionamentos sobre a condução do inquérito. Perícia da Polícia Federal identificou conversas de Vorcaro com deputados e senadores desde 2022, incluindo ao menos um presidente de partido. Caso surjam novos desdobramentos, como pedidos de investigação contra autoridades com foro privilegiado ou eventual abertura de ação penal, a decisão caberá ao novo relator.
Na tarde de sexta-feira (13), delegados da Polícia Federal apresentaram detalhes da investigação a Mendonça. A reunião durou cerca de duas horas e contou com integrantes da Diretoria-Executiva (Direx) e da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor). O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não participou do encontro.
Embora o STF tenha assegurado a validade dos atos já praticados, a mudança na relatoria altera o eixo decisório do processo. Em investigações dessa natureza, o perfil do relator pode influenciar o grau de intervenção, a condução das diligências e o ritmo das decisões.
