Deputado do União Brasil assume comando da principal comissão da Casa e terá como prioridade a PEC que acaba com a jornada 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados elegeu nesta terça-feira (10) o deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) como seu novo presidente. Ele obteve 36 votos, alcançando maioria simples, conforme prevê o regimento interno da Casa.
Lomanto assume o cargo no lugar do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), após um acordo entre as lideranças partidárias, com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A presidência das comissões permanentes é renovada a cada início de sessão legislativa, em fevereiro, e o mandato tem duração de um ano. A escolha do novo vice-presidente da CCJ deve ocorrer nas próximas reuniões do colegiado.
Entre os temas que devem ganhar destaque na comissão está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no regime 6×1. A matéria foi encaminhada esta semana à CCJ por Hugo Motta, que, na segunda-feira (9), afirmou que “o Brasil está maduro para enfrentar a escala 6×1”.
Após tomar posse, Lomanto avaliou que 2026 será um ano desafiador por ser um período eleitoral e confirmou ter conversado por telefone com o presidente da Câmara. Segundo ele, Motta pediu que a comissão priorize a análise da PEC. Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a proposta garantirá aos trabalhadores formais dois dias de folga semanal. Atualmente, a legislação assegura apenas um dia de descanso.
Em seu discurso, o novo presidente da CCJ afirmou que a comissão irá ouvir tanto representantes do setor privado quanto os trabalhadores durante a tramitação da proposta. “Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e pelo respeito às instituições e à democracia”, declarou Lomanto, eleito por unanimidade entre os 36 deputados presentes à sessão.
Composta por 66 deputados titulares e igual número de suplentes, a CCJ é considerada a principal comissão da Câmara dos Deputados, por ser a porta de entrada da maioria das proposições. Cabe ao colegiado analisar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa dos projetos em tramitação na Casa.
