Presidente da Câmara diz que medida de Flávio Dino fortalece debate sobre Reforma Administrativa e defende reajuste a servidores da Casa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu nesta terça-feira (10) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que determinou a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público. A medida vale para os Três Poderes e atinge benefícios que permitem a servidores receberem valores acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
A declaração foi feita durante o CEO Conference Brasil 2026, evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo. Para Motta, a decisão do ministro contribui para ampliar o debate sobre a necessidade de mudanças na administração pública. “Com a mesma coerência de quem defende a Reforma Administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz. Nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade cobra de nós”, afirmou.
Durante a entrevista, o presidente da Câmara também comentou o reajuste concedido aos servidores da Casa. Segundo ele, a medida seguiu os mesmos parâmetros adotados para os aumentos aprovados anteriormente para servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU), evitando disparidades entre as carreiras do serviço público.
“Para não haver uma disparidade nas carreiras e também por justiça, assim como aprovamos o projeto de reajuste aos servidores do Judiciário, também teríamos que tratar do reajuste dos servidores da Câmara. Usamos o mesmo parâmetro que o presidente sancionou o projeto de aumento ao Judiciário, em torno de 8%”, explicou.
Motta destacou ainda que a aprovação do reajuste foi feita com critério e não gerou aumento de despesas no orçamento. Ele rebateu críticas de que a medida teria sido um benefício excessivo. “Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, o projeto segue para a análise do presidente da República”, concluiu.
