Proposta limita carga horária semanal a 36 horas e será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) que trata do fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta estabelece a limitação da jornada de trabalho normal a 36 horas semanais. Pelo texto, a nova regra entraria em vigor 360 dias após a data de sua publicação. Atualmente, a Constituição prevê carga máxima de oito horas diárias e até 44 horas semanais.
A PEC também autoriza a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, flexibilizando a organização do expediente conforme negociação entre empregadores e trabalhadores.
Hugo Motta informou ainda que apensou à proposta outra PEC de teor semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto alternativo também reduz a jornada semanal para 36 horas, mas prevê um prazo de transição maior, com entrada em vigor 10 anos após a publicação.
Segundo Motta, a Câmara pretende ouvir todos os setores envolvidos antes de avançar na tramitação. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou o presidente da Casa em suas redes sociais.
