Medida provisória assinada por Lula amplia acesso ao crédito com juros menores e reforça o financiamento da saúde pública
Os hospitais filantrópicos passarão a ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a contratação de financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória (MP) que autoriza a destinação de parte dos recursos do fundo para operações de crédito dessas entidades até o ano de 2030.
A medida também contempla instituições que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito durante visita do presidente às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, onde Lula também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.
Entre 2019 e 2022, o FGTS já estava autorizado a financiar operações de crédito para instituições filantrópicas da área da saúde. Com a nova MP, essa possibilidade é restabelecida por mais quatro anos. A expectativa do governo federal é destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem comprometer os recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.
Com a utilização do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros mais baixos. Dados do governo indicam que, no período anterior, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos foi de 11,6% ao ano nas operações com recursos do fundo, contra 17,7% ao ano nos financiamentos realizados com recursos próprios.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros deve permitir a ampliação e a qualificação dos serviços prestados ao SUS. Segundo ele, as entidades poderão acessar crédito com taxas cerca de 30% menores, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. “Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, afirmou.
Durante a visita a Salvador, o governo também assinou atos complementares. Um deles amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do Componente Créditos Financeiros, mecanismo que permite a compensação de dívidas de prestadores privados com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital deverá realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
Além disso, o Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em unidades de terapia intensiva (UTI), o que garantirá um repasse adicional de R$ 2 milhões. O governo federal também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes, com a Bahia passando a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões, incorporado ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde.
