Iniciativa prevê atuação coordenada, medidas protetivas mais rápidas e campanha para mobilizar toda a sociedade contra a violência de gênero
O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa que estabelece atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o país.
O acordo parte do reconhecimento de que a violência contra as mulheres no Brasil configura uma crise estrutural, que não pode ser enfrentada por ações isoladas. A proposta é integrar políticas públicas, decisões judiciais, ações legislativas e iniciativas de proteção social, garantindo respostas mais rápidas e eficazes às vítimas.
Como parte do lançamento, será apresentada a campanha “Todos Juntos por Todas”, que convoca a sociedade a assumir um papel ativo no enfrentamento à violência de gênero. A mobilização busca envolver cidadãos, instituições públicas, empresas privadas e organizações da sociedade civil.
Entre os principais objetivos do pacto estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização dos agressores, com foco no combate à impunidade. O acordo também prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos Três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres e ao enfrentamento do machismo estrutural.
A iniciativa inclui ainda respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres, que envolve perseguições, ameaças e exposições online e, muitas vezes, antecede agressões físicas.
Como parte da estratégia, será lançado o site TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento social. A plataforma também disponibilizará um guia para download, com orientações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e práticas de comunicação responsável, alinhadas ao compromisso de salvar vidas.
O pacto prevê ainda a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, garantindo acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Os dados reforçam a urgência da iniciativa. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos — um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias diárias ao longo do ano.
Entre as principais mudanças previstas com o pacto estão a adoção de medidas protetivas mais rápidas e efetivas, a atuação integrada dos Três Poderes no acompanhamento dos casos, o reforço da prevenção antes que a violência resulte em morte, a aceleração da responsabilização dos agressores e a atenção especial a mulheres em situação de maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas. O acordo também estabelece mecanismos de cobrança pública de resultados, com metas, relatórios periódicos e prestação de contas à sociedade.
