Investigação apura irregularidades em licitações e desvio de recursos de emendas parlamentares no Acre
A Prefeitura de Sena Madureira, no Acre, foi alvo de uma operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal nesta quinta-feira (29), no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.
Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços localizados no Acre e no Distrito Federal. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, que podem responder por crimes como associação a organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
Entre os alvos da apuração estão contratos firmados para a realização da feira agropecuária ExpoSena, ocorrida em setembro de 2024. Segundo a CGU, foram identificadas irregularidades na contratação de artistas para o evento, incluindo um contrato sem licitação no valor de R$ 1,3 milhão para a realização de três shows musicais. As investigações apontam um sobrepreço superior a R$ 900 mil.
As apurações também indicaram possíveis fraudes na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. De acordo com os investigadores, há indícios de que a empresa contratada atuou apenas como intermediária, sem possuir a representação oficial dos artistas, prática vedada pela legislação.
Outro ponto destacado é que a prefeitura teria efetuado o pagamento integral do contrato cerca de dois meses antes da data prevista para os shows. Pela lei, o repasse de recursos só pode ocorrer após a efetiva prestação do serviço.
A reportagem da Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tentou contato com a Controladoria-Geral da União para obter mais detalhes sobre a operação e também com a Prefeitura de Sena Madureira. Até o momento, não houve retorno.
