Votação do Gás do Povo, instalação das comissões e debate sobre a PEC da Segurança Pública marcam o início do ano legislativo
O Congresso Nacional inicia o ano legislativo na próxima segunda-feira (2), com uma pauta definida para as primeiras votações na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nesta quarta-feira (28), por meio das redes sociais, os principais projetos que devem ser apreciados já na próxima semana.
Entre os destaques está a medida provisória que cria o programa Gás do Povo. A proposta do governo federal prevê a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A expectativa é de que o programa beneficie cerca de 15 milhões de famílias em todo o país.
Também está prevista a votação de uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural, além do projeto de lei que institui o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Além das votações em plenário, a próxima semana deve ser marcada pela instalação das comissões permanentes da Câmara e pela eleição de seus presidentes. De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ficou acordado entre os líderes partidários que as comissões continuarão sob o comando dos mesmos partidos que as presidiram no ano passado, com alteração apenas dos nomes indicados.
“Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Só mudam os nomes. Mas aquilo que cada partido teve até agora nas comissões será repetido. Cada bancada vai ter a próxima semana para discutir isso, para compor tudo antes do carnaval. Essa é a prioridade das prioridades”, afirmou Guimarães.
Segundo Hugo Motta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública também deve entrar no debate nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval. O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve se reunir na próxima semana com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir o texto.
Em relação ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o presidente da Câmara afirmou que, assim que a proposta for encaminhada pelo governo federal ao Legislativo, ela será analisada e votada com celeridade pelos deputados.
