Grupo de trabalho terá até 180 dias para propor mudanças nas diretrizes da Raps, que atende pessoas em sofrimento psíquico e usuários de álcool e outras drogas
O Ministério da Saúde estuda revisar as diretrizes e as normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), responsável por articular, em todo o país, os serviços públicos voltados ao atendimento de pessoas em sofrimento psíquico ou com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
A análise inicial das normas está a cargo de um grupo de trabalho criado pela Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União no último dia 6. O colegiado será responsável por revisar e propor alterações nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, em vigor desde setembro de 2017, que definem a organização e o custeio da Raps.
O grupo será composto por seis representantes do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A portaria também prevê a participação de especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas como convidados, sem direito a voto.
De acordo com o texto oficial, o grupo de trabalho terá 180 dias para apresentar uma proposta de revisão das normas e diretrizes da Raps, prazo que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Ao final, as sugestões serão submetidas à Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância de negociação formada pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a iniciativa faz parte das ações de fortalecimento da política pública de atenção psicossocial e busca aprimorar “a articulação entre os diferentes pontos de atenção [da Raps], a partir das necessidades dos territórios”. Segundo a pasta, a criação do grupo reafirma o compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, do cuidado em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos.
Fragilidades apontadas
O Conass informou que considera a iniciativa “legítima e necessária”, desde que sejam preservados os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica brasileira, que garante direitos às pessoas com transtornos mentais e orienta o modelo assistencial em saúde mental.
Segundo o conselho, secretarias estaduais de saúde vêm apontando, há anos, fragilidades na Raps, como a dificuldade de muitos municípios em custear a assistência psicossocial, a ausência de arranjos regionais que garantam esse cuidado e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária.
O Conass também destacou novas demandas surgidas no período pós-pandemia, como o aumento de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais, a medicalização de crianças e adolescentes, o uso ampliado de psicotrópicos, casos de violência nas escolas, jogos e apostas online e os agravamentos enfrentados pela população em situação de rua. Outro ponto sensível, segundo o conselho, é o papel das comunidades terapêuticas, frequentemente desvinculadas da Raps e alvo de denúncias de violações de direitos.
A entidade afirmou que continuará defendendo, no âmbito do grupo de trabalho, o fortalecimento do SUS, a Reforma Psiquiátrica e uma política de saúde mental baseada em evidências científicas, direitos humanos e na realidade dos territórios.
Desafios para os gestores
Já o Conasems ressaltou que União, estados e municípios vêm debatendo desde o ano passado os componentes da Raps e os desafios enfrentados pelos gestores para garantir serviços qualificados de saúde mental. Segundo a entidade, as demandas relacionadas ao sofrimento psíquico tornaram-se mais complexas e exigem respostas mais articuladas do SUS.
“O problema da saúde mental não se reduz a questões de financiamento ou à atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mas envolve a capacidade do sistema de integrar a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a hospitalar, além da necessidade de profissionais qualificados, da articulação intersetorial e da redução do estigma”, informou o Conasems.
A entidade destacou ainda a dificuldade de atrair profissionais para regiões de difícil acesso e afirmou que o grupo de trabalho deverá considerar as particularidades dos 5.570 municípios brasileiros. A proposta, segundo o conselho, é discutir melhorias no âmbito da governança tripartite do SUS, com respeito aos princípios da Reforma Psiquiátrica e participação do controle social, incluindo usuários, familiares e profissionais.
Estrutura da rede
A Raps oferece atendimento integral que vai desde a atenção básica — com Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura (Ceco) — até a atenção psicossocial especializada, centrada nas diferentes modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A rede também atua no atendimento a crises, por meio da Atenção de Urgência e Emergência, como o SAMU 192, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e salas de estabilização, além da Atenção Hospitalar, com enfermarias especializadas em hospitais gerais. Complementam a estrutura as estratégias de desinstitucionalização, como os Serviços Residenciais Terapêuticos, a Atenção Residencial de Caráter Transitório e as ações de reabilitação psicossocial, voltadas à autonomia e à reintegração social dos usuários.
