Em vigor, a Lei nº 7.792/25 prevê educação ambiental, monitoramento com satélites e drones, além do reforço de brigadas e investimentos em equipamentos para reduzir os impactos dos incêndios anuais
Já está em vigor no Distrito Federal a Lei Distrital nº 7.792/25, que estabelece medidas de prevenção e enfrentamento às queimadas anuais. A nova legislação tem como objetivo reduzir a incidência e os impactos dos incêndios, especialmente durante os períodos de seca, por meio da adoção de ações integradas e coordenadas entre os órgãos públicos e a sociedade.
Entre as principais diretrizes da lei estão ações de educação ambiental e conscientização voltadas a comunidades rurais, escolas, empresas e demais entidades civis. A proposta é estimular práticas preventivas e ampliar o conhecimento da população sobre os riscos e danos causados pelas queimadas.
A legislação também prevê a criação de um sistema de monitoramento e alerta precoce, que utilizará tecnologias como satélites e drones para a identificação rápida de focos de incêndio. A medida busca agilizar a resposta das autoridades e reduzir a propagação do fogo em áreas urbanas e ambientais sensíveis.
Outro ponto destacado na lei é o investimento em equipamentos e veículos adequados para o combate a incêndios florestais e urbanos, além da formação de brigadas especializadas, com treinamento específico e fornecimento de equipamentos de proteção individual. As despesas para a execução das ações previstas deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Meio Ambiente, já consignadas no orçamento vigente.
Autor da proposta, o deputado Pepa (PP) ressalta a importância da estruturação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse problema recorrente no Distrito Federal. Segundo o parlamentar, a iniciativa adota uma abordagem proativa, alinhada às legislações vigentes e às boas práticas já existentes. “A implementação da lei representará um avanço significativo na gestão dos riscos associados às queimadas, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para todos os habitantes do Distrito Federal”, afirma.
