Advogados alegam agravamento do quadro clínico e pedem isonomia com caso de Fernando Collor
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar por razões de saúde. O pedido foi apresentado diante das enfermidades enfrentadas pelo político de 70 anos, incluindo as consequências de uma queda recente ocorrida enquanto estava sob custódia.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Desde a condenação, os advogados do ex-presidente já fizeram diversas tentativas de convencer o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a autorizar a chamada prisão domiciliar humanitária. Até o momento, todos os pedidos foram negados.
Na solicitação mais recente, protocolada na noite de terça-feira (13), a defesa afirma que há “riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica”. Segundo os advogados, esses riscos deixaram de ser apenas projeções e se tornaram uma “realidade objetiva”, exigindo providências imediatas. “Nesse contexto, a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado”, sustenta a defesa.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro em uma sala especial da Polícia Federal (PF), em Brasília, após tentar violar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Desde então, recebeu autorização judicial para ser levado, sob escolta, a um hospital particular em mais de uma ocasião, inclusive para a realização de uma cirurgia de correção de hérnia inguinal.
O ex-presidente também foi encaminhado para exames médicos após sofrer uma queda dentro da sala onde está detido, no dia 7 de janeiro. Na ocasião, os exames confirmaram um traumatismo craniano leve.
Apesar dos episódios, o ministro Alexandre de Moraes tem reiterado que não há fundamento legal para a concessão da prisão domiciliar. Na avaliação do relator, a legislação não permite o benefício no caso de Bolsonaro, uma vez que a equipe médica da Polícia Federal afirma ter condições de prestar o atendimento necessário ao preso.
No novo pedido, a defesa também solicitou isonomia em relação ao tratamento dado ao ex-presidente Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar cerca de uma semana após ser preso, após comprovar enfermidades como transtornos de personalidade e de humor. Segundo os advogados, Bolsonaro sofre de múltiplas complicações de saúde decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018 e apresentaria um quadro “ainda mais grave” do que o de Collor.
